O policiamento é uma das atividades de Segurança Pública mais conhecida da sociedade, pois fica "exposta" pela apresentação constante dos seus agentes (policiais). Cabe ressaltar, entretanto, que a atividade de policiamento é muito mais complexa que apenas o posicionamento de agentes nas ruas, ou a abordagem de criminosos / suspeitos. As atividades de policiamento se consolidaram há séculos, principalmente com a diferenciação das polícias Administrativa e Judiciária, na França. Enquanto a primeira trabalhava com o policiamento preventivo, a segunda investigava e auxiliava o poder judiciário por intermédio da abertura de inquéritos. Por todo o relatado, expõe-se as seguintes assertivas:

I - A atividade de policiamento abarca não apenas a investigação e a repressão, mas também a prevenção e inteligência;

II - A atividade de policiamento pode ser dividida entre ações investigativas e repressivas, nas quais não há "exposição explícita" dos agentes, e ações ostensivas / repressivas nas quais os agentes trabalham expostos (muitas vezes uniformizados);

III - A atividade de policiamento é exercida pelas polícias, bombeiros e exército, e na falta do último, da guarda nacional.

Marque a alternativa que apresenta as assertivas corretas:

Os modais são os meios de transporte disponíveis à sociedade de um país para transporte de mercadorias e, em alguns casos de pessoas. Um exemplo é o transporte "Dutoviário", que possui baixíssimo custo por km, mas que só transporta grandes volumes (ou não se paga o investimento inicial); apesar disso abarca distâncias médias e longas. Sabendo da definição dos modais, e do exemplo dado, leia com atenção a questão a seguir e faça o que se pede:

Marque a alternativa que apresenta algumas das características do transporte "Rodoviário":

A sociedade faz solicitações (pedidos ou demandas) para os seus representantes (deputados, senadores e vereadores) e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também foram eleitos (tais como prefeitos, governadores e inclusive o próprio Presidente da República) para que atendam as deman­das da população.

As demandas da sociedade são apresentadas aos dirigentes públi­cos por meio de grupos organizados, no que se denomina de So­ciedade Civil Organizada (SCO), a qual inclui sindicatos, entidades de representação empresarial, asso­ciação de moradores, associações patronais e ONGs em geral.

Os recursos para atender a todas as demandas da sociedade e seus diversos grupos (a SCO) são limitados ou escas­sos. Como consequência, os bens e serviços públicos desejados pelos diversos indivíduos se transformam em motivo de disputa. Assim, para aumentar as possibilidades de êxito na competição, indivíduos que têm os mesmos objetivos tendem a se unir, formando grupos. Como decorrência, surgem conflitos e disputa, pois, durante a apresentação de suas reivindicações os grupos tentam obter apoio de outros grupos, mas também sofrem oposição daqueles que têm outras reivindicações contrá­rias. O interesse público reflete as deman­das e expectativas da sociedade. Cabe ao formulador de Políticas Públicas conseguir perceber, compreender e selecionar as diversas demandas. (SEBRAE. Políticas Públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte, 2008, p. 6 - 7. Adaptado).

Da leitura do texto, depreende-se que:

I. Os conflitos e disputas são estímulos a mudanças e melhorias na sociedade, se ocorrerem dentro dos limites da lei e não colocarem em risco as instituições.

II. O interesse público se forma por meio da disputa de todos os grupos da Sociedade Civil Organizada (SCO).

III. Quando o governo busca atender as principais (na sua percepção) demandas recebidas, diz-se que ele está vol­tado para o interesse público (ou seja, para o interesse da socie­dade).

Estão corretas as afirmações.

“(...) Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da so­ciedade (...).”  Nesse contexto, o processo de política pública configura-se como um ciclo, cujo ponto de partida é um problema ou demanda social existente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta desse ciclo.

No que diz respeito a políticas públicas, a Lei Complementar n.º 131 (Lei da Transparência), de 27 de maio de 2009, assim determina:

“I – Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; ”

Considerando o ciclo das políticas públicas — definição de agenda, formulação, implementação e avaliação, qual fase do ciclo está contida no texto da Lei?

A Constituição de 1988 além de ter provocado grandes expectativas na população brasileira, também, marcou as políticas educacionais, pois seus artigos dispõem o compromisso do estado e da família, como responsáveis pela educação do ser humano em sua totalidade.

Sobre as mudanças da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96, é correto afirmar que:

A Constituição de 1988 marcou também as políticas educacionais brasileiras. Em seus artigos 205 e 214, firmou o compromisso do Estado e da família, como responsáveis pela educação do ser humano em sua totalidade.

Com base nesta temática reflita sobre as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

(   ) Os artigos  205 e 214 da Constituição Federal nortearam a criação de uma nova lei para reger a educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96.

(   ) As diretrizes essenciais apresentadas pelos artigos da Nova LDB podem ser agrupadas nos seguintes princípios: inclusão; valorização da diversidade, flexibilidade, qualidade, autonomia, competência para o trabalho e exercício da cidadania.

(   ) Após a Constituição Federal de 1988 observamos uma lacuna na legislação brasileira sobre a educação pois nenhuma outra normativa foi criada para regulamentar este direito social. 

(   ) O conjunto de legislações, diretrizes, referenciais, planos e tantas outras iniciativas deveria fortalecer as Políticas Educacionais Brasileiras e garantir a responsabilidade do Estado, na execução destas políticas.

A sequência CORRETA está contemplada em:         

Ao conhecer a dimensão das Políticas Públicas educacionais nos âmbitos: federal, estadual e municipal, o gestor público compreende o processo de desenvolvimento da educação brasileira e se torna partícipe da construção de novas tendências, novos caminhos que acompanham a evolução e a prática social, em busca de uma educação de qualidade e para toda a sociedade.  Com base nesta afirmação assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas.

(   ) Por constituir-se em termo com amplos e diferentes significados, a palavra política pode também ser usada em outros sentidos como, por exemplo, para identificar o jeito e o modo de executar propostas, tanto de um grupo de pessoas, como de instituições.

(   ) Encontramos frequentemente expressões como “política da escola”, “política da empresa”, “política sindical”. Nos casos das expressões “política da escola”, “política da empresa”, “política sindical” não há nenhuma referência a ações governamentais ou de agentes políticos.

(   ) As políticas públicas definem os rumos da educação e das possibilidades de formação do indivíduo para a vida coletiva, para o mundo do trabalho e para a construção do ser humano.

(   ) O conceito de política está estreitamente ligado à arte de governar, de gerir os rumos de uma cidade, de um povo.

A sequência correta está contemplada em:

O crescimento das atribuições conferidas aos governos, sob a forma do Estado, levou a uma ampliação do campo das atividades políticas, que passaram a abranger questões administrativas e organizacionais, decisões econômicas e serviços sociais, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada. Essa ampliação acabou levando a um uso generalizado da palavra política para referir-se a toda modalidade de direção de grupos sociais que envolva poder, administração e organização.

Neste sentido, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.

(   ) Por alicerçar-se na diversidade humana, numa perspectiva do direito para todos, podemos ainda afirmar que a política existe para administrar, organizar e regular o convívio também dos diferentes e não somente dos iguais, tanto nas questões individuais quanto nas questões que envolvem toda a sociedade, com toda a sua pluralidade.

(   ) Podemos afirmar que a política é ciência do bem comum pautada, principalmente, na dignidade humana e na justiça social para todos. Daí, a importância da política como vertente de uma democracia em construção. 

(    ) A concepção de política como algo que nasce para organizar, administrar, estabelecer diretrizes, assegurar o rumo das decisões em favor da vida e da liberdade humana, de forma a assegurar o bem comum  é imprescindível para a gestão pública eficiente. 

(   )  É de grande importância para a gestão pública, o conhecimento sobre  as políticas públicas e sobre os papéis do Estado e do cidadão que vive as consequências da política na vida individual e coletiva.

(    ) O conceito de política distancia cada vez mais à arte de governar, de gerir os rumos de uma cidade e de um povo quando se almeja uma democracia.

A sequência correta é:

A reforma da Constituição Federal, em 1988, estabeleceu que os direitos sociais, tem importância fundamental na vida em sociedade, viabilizando vários avanços nas políticas públicas para assegurar direitos e obrigações.

Considerando a reforma da Constituição Federal, avalie as afirmações a seguir:

I - A Constituição de 1988 veio reforçar os direitos humanos, da ordem social, com a participação da sociedade, com a garantia do acesso universal às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, nas áreas de seguridade social.

II - A constituição apresenta a área da Educação, como dever e responsabilidade do Estado e da sociedade e direito de todos os cidadãos e cidadãs.

III - Podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que a Constituição de 88, provocou na população brasileira muita esperança, ao mesmo tempo em que, apontou caminhos importantes de garantia dos direitos sociais.

IV - Uma das questões abordadas pela Constituição Federal de 1988, na perspectiva dos direitos sociais, inclui um olhar criterioso e ético, para as políticas públicas de educação, saúde, assistência social, moradia, meio ambiente e outras que expressam e congregam os direitos básicos necessários ao bem estar social.

As afirmativas corretas estão contempladas em: